No dia 07/05/2015 foi realizada reunião na sede da ADVOCEF, com a presença de dirigentes de várias associações de advogados de empresas estatais, para tratar da regulamentação legal da Advocacia em Estatais.
Além de membros da ADVOCEF (Presidente Álvaro Weiler, Vice-Presidente Maria Rosa, Diretor de Relacionamento Institucional Carlos Silva, Tesoureira Marta Bufaiçal, Secretário Eduardo Sarmento e Conselheiro Carlos Castro), estiveram presentes o Dr. Otávio Rocha, presidente da ANPEPF e da Comissão Especial de Advogados em Estatais do Conselho Federal da OAB, Drs. Daniel Volpe e Flávio Rezende, advogados do BNB, Dr. Franklin, advogado da CONAB e presidente da Comissão Estadual de Advocacia em Estatais da OAB Bahia, Dr. Rafael, Vice-presidente da ASABB, Dr. Eduardo Froes, Presidente da AAGE, Drª Cláudia, representante da APECT, Dr. Og. Pereira, Presidente do SINAPE, Dr. Eduardo Athaíde, advogado dos Correios, e Dr. Bruno Lima, advogado da CHESF e presidente da Comissão Especial de Advogados em Estatais do Piauí.
Foram discutidas estratégias de atuação para obtenção da referida regulamentação legal e debatido o parecer aprovado pela AGU, tendo a ADVOCEF deixado claro os aspectos do parecer que contrariam os interesses dos advogados da CAIXA.
O assunto será discutido com os associados no iminente Congresso da ADVOCEF, em Belém/PA.
Enquanto isso…
Entrega de cargos
Manifestação de advogados públicos preocupa alta cúpula da AGU
21 de maio de 2015, 14h18
Por Marcelo Galli
A advocacia pública federal está insatisfeita com sua situação profissional. Dos cerca de 8 mil membros da Advocacia Geral da União hoje em atividade, mil decidiram entregar à chefia os cargos de confiança que ocupam. Outros 4,2 mil se comprometeram a não assumir esses cargos, caso sejam convidados. E 3,4 mil assumiram a posição de não viajar a trabalho durante o período de manifestação.
Eles reclamam de falta de estrutura nas carreiras e de baixo valor nas diárias. Segundo levantamentos feitos pelas entidades que representam os trabalhadores, há disparidade entre as carreiras jurídicas de Estado. Apontam que o salário inicial nas carreiras da AGU é de R$ 17 mil. No Ministério Público Federal, esse valor beira os R$ 30 mil. Se o reajuste dos defensores públicos da União for aprovado pelo Congresso, o salário de entrada da DPU ficará em torno de R$ 28 mil.
Também há reclamações em relação às diárias de viagem. Os membros da AGU recebem diárias de viagens de R$ 177. Já os defensores públicos da União recebem R$ 989,96, ao passo que os procuradores da República ganham R$ 988,96.
Os cargos em comissão são as funções de chefia de órgãos jurídicos da administração ou de consultoria jurídica de órgãos do Executivo Federal, por exemplo. Para ocupá-los, os advogados públicos recebem uma comissão, que recebe a sigla DAS.
Paulo Kuhn afirma que manifestações desestruturam trabalho da AGU.
Reprodução
A entrega desses cargos preocupa a chefia dos órgãos. O procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn, que coordena o trabalho dos advogados da União, por exemplo, diz que a manifestação “desestrutura o nosso processo de trabalho, e precisamos de chefias e lideranças para que ele se desenvolva com regularidade”.
Segundo ele, os membros não deixarão de fazer contestações ou responder a processos na Justiça, mas, por ora, caso sejam confirmadas as entregas, plantões para identificar ações no caso de leilões, por exemplo, ficam desfalcadas. Serviços de assessoramento jurídico em autarquias também poderão ser afetados, segundo o PGU.
Os advogados públicos e procuradores federais pedem mudanças nas condições de trabalho, com melhorias na estrutura física, criação de carreiras de apoio e correção salarial. Ao menos sete entidades representativas de diferentes carreiras dentro da estrutura da AGU estão mobilizadas (Anauni, Unafe, Anajur, Anpaf, Anpprev, APBC e Sinprofaz).
Segundo a Unafe, advogados públicos estão tirando dinheiro do próprio bolso para abastecer os carros para manter prazos dos processos em que atuam em todo o Brasil. Ainda segundo a entidade, a AGU não tem pago aluguel de prédios e alguns órgãos estão ameaçados de despejo.
Eles também reivindicam a aprovação das propostas de emenda complementar 82/2007 e 443/2009. A PEC 82, apelidada pelos membros da AGU de PEC da Moralidade, trata da autonomia administrativa da advocacia pública. Já a PEC 443 fixa parâmetros para a remuneração desses profissionais.
Para o procurador-geral federal, Renato Vieira, há a possibilidade de reverter o cenário de debandada se alguma das PECs for pautada no Congresso. “Consideramos as reivindicações absolutamente legítimas, justas e necessárias. São urgentes”, disse. Vieira e Kuhn contaram que estão tentando “sensibilizar os parlamentares” para a causa.