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- Parceria Público-Privada: luz no fim do túnel? Por Paulo Henrique Garcia Hermosilla
- Cômputo em dobro de todo o período de pena cumprido em situação degradante – Habeas Corpus no 136.961 Por Ana Luiza Santos
- (Im)possibilidade de alteração do regime jurídico de exploração das loterias Por Ana Paula Galinatti Schreiber
- A representação política extraparlamentar como manifestação política das organizações da sociedade civil Por Luciana Buksztejn Gomes
- A necessidade de intimação pessoal do réu solto da sentença penal condenatória à luz da Constituição de 1988 Por Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
- Direito e processo desportivo brasileiro: abordagem histórica, normativa e análise dos meios alternativos de resolução de conflitos Por Floriano Benevides de Magalhães Neto
- Assinaturas eletrônicas e segurança cibernética: uma análise da Lei 14.063/20 à luz da tríade CIA Por Samuel Nunes Furtado e Victor Rodrigues Nascimento Vieira
- A proteção de dados pessoais e do consumidor na esfera extrajudicial à luz da teoria do diálogo das fontes Por Samuel Nunes Furtado e Pedro Henrique Almeida Queiroz
- Autoridade parental e acesso dos filhos menores às redes sociais Por Larissa Montanari e Luciana Dadalto