Notícia divulgada na imprensa (http://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/caixa/) revela que o Conselho de Administração da CAIXA deverá votar na próxima semana uma nova mudança no estatuto da empresa.
O colegiado quer acabar com a prerrogativa de que empregados concursados do banco público ocupem Diretorias, inclusive a Diretoria Jurídica, e o cargo de chefe da Auditoria. A última alteração estatutária ocorreu em março deste ano e, na ocasião, tal alteração foi rechaçada.
A própria representante dos empregados no Conselho de Administração, Rita Serrano, mostrou-se surpresa: “Confirmada essa alteração, é nítida a intenção de enfraquecer a CAIXA, aumentar as possibilidades de seu loteamento político, tudo com vistas a permitir nomear pessoas que tenham compromisso com grupos que, há muito, pregam sua privatização.”
A situação é preocupante, pois a alteração propicia maior ingerência política na empresa, em prejuízo da melhor governança e dos princípios constitucionais que norteiam a administração pública. Além disso, a medida enfraquece o papel institucional da CAIXA de principal agente das políticas sociais do governo federal, e fortalece aqueles que defendem a sua privatização.
Podemos afirmar, sem dúvida, que a empresa possui em seus quadros diversos profissionais altamente capacitados para o exercício das funções diretivas, os quais foram selecionados através de concurso público e passam por constante aperfeiçoamento. Não se trata, portanto, de insatisfação de caráter corporativo.
A área jurídica, por exemplo, possui profissionais com larga experiência em gestão, além de profundos conhecedores da empresa, sua história, objetivos, normativos, valores e compromissos com o desenvolvimento do país.
O passado recente comprovou à saciedade que o aparelhamento de estatais com indicações de caráter eminentemente político partidário traz resultados altamente danosos para toda a sociedade.
Importante salientar que os dispositivos estatutários que dispõem sobre a ocupação dos cargos de diretoria por empregados do quadro têm o intuito justamente de realizar uma blindagem técnica em relação a eventuais ingerências políticas.
Ante o exposto, a ADVOCEF manifesta sua contrariedade em relação às alterações noticiadas e não deixará de tomar as providências cabíveis, caso sejam confirmadas.
Atenciosamente,
Diretoria
