Empregados continuam mobilização pela aprovação da matéria que susta os efeitos da CGPAR 23
O Senado adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 342/2021), que susta os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
O texto seria votado na quarta-feira (25), mas foi retirado de pauta a pedido do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que defende a manutenção da CGPAR23. “É uma matéria muito sensível. O governo está à disposição para uma ampla reunião no Ministério da Economia a fim de tratar do assunto”, afirmou o senador.
Relator do projeto, o senador Romário (PL-RJ) chegou a solicitar a inversão de pauta para adiantar a votação do texto. Ele manifestou surpresa com o adiamento de votação. No relatório, o senador defende a matéria e afirma que CGPAR 23 é inconstitucional por restringir indevidamente o direito dos empregados à saúde e violar direitos adquiridos dos trabalhadores à manutenção das condições do contrato de trabalho.
“O projeto tem sido conversado nos últimos três meses com todas as pessoas ligadas ao tema. Eu acreditava que já se tivesse chegado a um acordo com o governo. Espero que na próxima semana o projeto possa voltar ao Plenário e, até lá, possamos ter conversado com o ministro da Economia”, concluiu.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a matéria será reincluída na pauta do Plenário na próxima semana.
Mobilização a favor do PDL 342/2021 continua
Mesmo diante da manobra, a mobilização para que o PDL 342/2021 seja colocado em votação e aprovado deve continuar. A Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef) listou os contatos dos senadores para o envio de e-mails solicitando voto favorável ao PDL 342/2021. Clique aqui e acesse o material. Também é possível opinar a favor da matéria na Consulta Pública disponível no portal E-cidadania, do Senado Federal. Ao acessar o site, é só votar sim para registar a opinião sobre o PDL 342/2021.
A matéria tem origem no Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC 956/2018), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela, a CGPAR 23 contraria as regras da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) e fere direitos adquiridos dos empregados das estatais, assegurados em negociações coletivas e em estatutos.
