Abrindo a manhã, os participantes ouviram sobre como será o futuro da advocacia com a ascensão da tecnologia e o uso de inteligência artificial
O último dia do XXV Congresso começou com duas palestras pelo período da manhã. Especialistas na área de inteligência artificial e advocacia pública, Dora Kaufman e Marilena Winter discutiram aspectos dos temas com os participantes no auditório do Mabu Thermas Resort, onde o evento acontece.
A palestra “O Futuro da Advocacia e a Inteligência Artificial” ficou a cargo da professora e especialista em mídias digitais Dora Kaufman. A palestrante foi a segunda a tratar do tema durante o congresso, que já tinha sido abordado pelo Diretor Jurídico da CAIXA, Gryecos Loureiro.
Kaufman destacou que essa inovação tecnológica tem começado a substituir profissionais na área jurídica, de saúde, entre outras. Para ela, esse processo aquece o mercado e eleva as empresas, mas não responde ainda o problema de máquinas substituindo o trabalho do homem. A palestrante ressaltou que embora a inteligência artificial não seja tão recente, o processo para ser considerada uma tecnologia estável demanda tempo.
“Todo o desenvolvimento da ciência sempre leva um tempo quanto à concretização, como a cura de câncer e alzheimer. Os pesquisadores demoram décadas pesquisando, quando elas se concretizam é que deu certo. O mesmo acontece com a inteligência artificial”, destaca Kaufman.
Uma das modalidades da inteligência artificial é a automação de processos, utilizado para antever situações por meio de provável resultado dos processos pendentes. Kaufman ressaltou que esse tipo de tecnologia já é utilizado na advocacia.
“Hoje os grandes escritórios ao redor do mundo já usam a inteligência artificial em questões mais burocráticas, fazendo com que o número de advogados contratados diminua drasticamente. Essa é uma realidade que já estamos vivendo”, disse.
Também foram citados exemplos de empresas que utilizam a inteligência artificial como meio de invadir a privacidade de clientes, como foi o caso de Hering, que utilizou câmeras de reconhecimento facial para captar as reações de clientes às peças expostas na vitrine. Nesse caso, a justiça americana solicitou que a empresa explicasse o motivo de tal tecnologia ser usada sem o consentimento de os clientes.
A palestrante trouxe também um exemplo de chatbot – espécie de robô atendente de chat online – em que qualquer um pode ser auxiliado pela inteligência artificial para lidar com problemas legais como multas de estacionamentos e compra de produtos danificados.
Kaufman finaliza a palestra indicando que a advocacia permanece firme no Brasil, mas que as empresas devem continuar buscando se atualizar com as inovações tecnológicas a fim de que a inteligência artificial ajude os advogados na tomada de decisões em vez de tirar o lugar dos profissionais nos escritórios.
Voltando ao direito
A segunda palestra do dia falou sobre os “Impactos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) na Advocacia Pública” e foi ministrada pela professora Marilena Winter.
A Lei aborda a ligação dos dispositivos com a administração pública e esfera judicial. Para a palestrante, a advocacia como um todo não se baseia apenas na parte teórica das leis, mas leva também em consideração o resultado das ações tomadas no meio jurídico. A palestrante destacou ainda o impacto desses elementos práticos, feitos pelos advogados, na decisão da sentença proferida por um juiz.
Um outro ponto importante da Lei versa sobre a responsabilidade de possíveis atos falhos praticados por advogados e suas consequentes penas. Segundo o artigo o agente público responderá pessoalmente pelas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro. Winter ponderou que a LINDB prevê que, caso os advogados ajam com negligência em um processo, eles responderão perante a justiça.
“O artigo demonstra que o dolo ou erro grosseiro aplicado no artigo 28 é onde o advogado deveria ter buscado informações e não o fez ou negligenciou de forma fora do padrão e que, portanto, será fruto de penalidades”, conclui Winter.
A palestra foi finalizada dando aos participantes presentes um conhecimento mais amplo da influência da LINDB na advocacia pública. Após a palestra houve um momento de Perguntas e Respostas e um espaço para comentários acerca do tema apresentado.
