A votação sobre as propostas de alterações no Regulamento de Honorários foi concluída às 19h desta sexta-feira (21/7). O relatório de resultados aponta a participação de 599 advogados, que opinaram acerca de seis temas, cujo resultado segue abaixo:
Alçada de recursos – aprovada com 452 votos a favor; 115 votaram contra. Brancos e abstenções somaram 32 votos.
Parcelamento de Honorários – aprovada com 469 votos a favor; 109 votaram contra. Brancos e abstenções somaram 21 votos.
Progressiva e Regressiva nos rateios – rejeitada com 303 votos contra; 276 votaram a favor. Brancos e abstenções somaram 20 votos.
Afastamento de dirigente sindical – aprovada com 300 votos a favor; 271 votaram contra. Brancos e abstenções somaram 28 votos.
Diretoria (substituição dos valores nominais por salários-mínimos nos artigos: art. 8, VI; art. 16; art. 19 e art. 22) – aprovada com 410 votos a favor; 162 votaram contra. Brancos e abstenções somaram 27 votos.
Rateio para afastamento – Alínea A – de função de Gerente Nacional, equivalente ou superior, conforme organograma da empresa, na CAIXA ou em suas subsidiárias – rejeitada com 376 votos contra; 198 votaram a favor. Brancos e abstenções somaram 25 votos.
Rateio para afastamento – Alínea B – de cargo de Presidente, Vice-Presidente ou Diretor, na CAIXA ou, por indicação desta, em outras empresas do Conglomerado CAIXA – rejeitada com 381 votos contra; 187 votaram a favor. Brancos e abstenções somaram 31 votos.
Rateio para afastamento – Alínea C – de cargo de Diretor-Presidente ou Diretor da FUNCEF – rejeitada com 383 votos contra; 187 votaram a favor. Brancos e abstenções somaram 29 votos.