Texto que permite a retomada do auxílio emergencial passará por mais uma votação nesta terça-feira (10). Segundo o governo, as parcelas do benefício serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses
O texto-base da PEC Emergencial foi aprovada, em primeiro turno, na madrugada desta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados. Foram 341 votos a favor, 121 votos contrários e 10 abstenções para a proposta, que, entre outros pontos, cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários e também vai permitir o pagamento do auxílio emergencial limitado a um custo de R$ 44 bilhões, em 2021.
Segundo o governo, as parcelas do benefício serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.
Uma cláusula de calamidade pública incluída na PEC permitiu que os custos com o novo programa sejam excluídos da regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes) e da meta de déficit primário, que neste ano está fixada em R$ 247,1 bilhões.
A votação desta madrugada foi em primeiro turno. Por se tratar de uma PEC o texto tem que ser votado em dois turnos. Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Uma nova sessão foi marcada para a manhã de hoje (10) para votar os dez destaques apresentados ao texto.
Com informações da Agência Brasil
